LGPD
Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 9 de outubro de 2026.
Esta Política explica como a Habib Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador dos dados
Habib Sociedade Individual de Advocacia (nome comercial: Habib Advogados Associados), inscrita na OAB/PR sob o nº 5.096 e no CNPJ sob o nº 25.096.548/0001-08, com sede na Rua Francisco Rocha, 198 – Batel, Curitiba – PR, CEP 80420-130.
2. Quais dados tratamos
- Dados de navegação: ao acessar o site, o servidor registra automaticamente informações técnicas, como endereço IP, data e hora do acesso, navegador e páginas visitadas.
- Dados enviados por você no WhatsApp: este site não possui formulário. Ao clicar nos botões de contato, você é direcionado ao WhatsApp, e tratamos apenas os dados que você decidir nos enviar na conversa (como nome, telefone e a descrição da sua demanda).
- Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu navegador, descritos no item 6.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Funcionamento e segurança do site: manter o site disponível, prevenir fraudes e ataques, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
- Guarda dos registros de acesso: cumprimento de obrigação legal prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet (art. 7º, II, da LGPD).
- Atendimento e Diagnóstico Empresarial Gratuito: responder ao seu contato e realizar a avaliação inicial que você solicitou, como procedimento preliminar a um eventual contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Cookies não essenciais: somente com o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- o provedor de hospedagem do site, para armazenar e servir as páginas;
- o WhatsApp (Meta), quando você escolhe iniciar uma conversa — nesse caso, aplica-se também a política de privacidade do WhatsApp;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Por quanto tempo guardamos
Os registros de acesso são mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet. As informações trocadas no atendimento são mantidas pelo tempo necessário para responder à sua solicitação e para cumprir obrigações legais e ético-profissionais da advocacia. Depois disso, são eliminadas ou anonimizadas.
6. Cookies
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento e a segurança do site. Não dependem de consentimento.
- Cookies de análise e de marketing: só são utilizados se você autorizar no aviso de cookies exibido no site. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento por esse mesmo aviso.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e atualização dos sistemas. Além disso, todas as informações compartilhadas no atendimento são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.
9. Links para outros sites
O site contém links para páginas de terceiros, como veículos de imprensa, Instagram, Google e WhatsApp. Esses sites têm políticas de privacidade próprias, pelas quais a Habib Advogados não responde.
10. Como falar com a gente
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados da Habib Advogados pelo WhatsApp ou telefone (41) 3016-3848, ou por correspondência para Rua Francisco Rocha, 198 – Batel, Curitiba – PR, CEP 80420-130.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.